REsp 2151900 - DECISAO

REsp 2151900 - DECISAO

HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso especial formulado pela Fundação IBGE, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ, por se tratar de faculdade da parte recorrente, desnecessária a anuência do recorrido, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o procedimento recursal relativo a este recurso...

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Parties
Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Do Recurso Homologada
Outcome
Desistência do recurso homologada; procedimento recursal declarado extinto.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação Da Desistência, Desistência Da Ação, Renúncia, Extinção Do Processo
Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação Da Desistência Desistência Da Ação Renúncia Extinção Do Processo

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Parties

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Do Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação do pedido de desistência do recurso especial
  2. 2 distinção entre desistência da ação, desistência do recurso e renúncia

Ratio Decidendi

HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso especial formulado pela Fundação IBGE, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ, por se tratar de faculdade da parte recorrente, desnecessária a anuência do recorrido, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o procedimento recursal relativo a este recurso especial.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; procedimento recursal declarado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Declaro extinto o procedimento recursal relativo a este recurso especial.