REsp 2040315 - DECISAO

REsp 2040315 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela recorrente, pois a manifestação de ausência de interesse, feita por procurador habilitado com poderes para desistir, torna o recurso juridicamente inexistente, impedindo seu prosseguimento.

Parties
Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Do Recurso Homologação
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação Do Pedido
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação Do Pedido

Case Brief

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Parties

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Do Recurso Homologação

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso sem anuência do recorrido
  2. 2 Efeitos da homologação da desistência (superveniente inexistência jurídica do recurso)

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela recorrente, pois a manifestação de ausência de interesse, feita por procurador habilitado com poderes para desistir, torna o recurso juridicamente inexistente, impedindo seu prosseguimento.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem.