REsp 2125107 - DECISAO

REsp 2125107 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado por MAX TERMOPLASTICOS LTDA., uma vez manifestado por procurador habilitado, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, o que impede o prosseguimento do recurso por sua superveniente inexistência jurídica.

Parties
Recorrente: MAX TERMOPLASTICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado, com óbice ao prosseguimento do recurso.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Recurso Especial, Art. 998 CPC, Art. 34, IX, RISTJ
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação Recurso Especial Art. 998 CPC Art. 34, Ix, RISTJ

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Parties

MAX TERMOPLASTICOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência de recurso especial e homologação do pedido
  2. 2 necessidade de poderes do procurador para desistir
  3. 3 eficácia da desistência sem anuência do recorrido

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado por MAX TERMOPLASTICOS LTDA., uma vez manifestado por procurador habilitado, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, o que impede o prosseguimento do recurso por sua superveniente inexistência jurídica.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado, com óbice ao prosseguimento do recurso.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem.