AREsp 2664790 - DECISAO

AREsp 2664790 - DECISAO

Com fundamento no art. 998 do CPC, o magistrado homologou o pedido de desistência do recurso para produzir seus efeitos legais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Encaminhado À Presidência Da Comissão Gestora De Precedentes E Ações Coletivas; Pedido De Desistência Homologado
Outcome
pedido de desistência do recurso homologado
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Recursos Repetitivos, Homologação
Processo Civil Desistência Do Recurso Recursos Repetitivos Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Encaminhado À Presidência Da Comissão Gestora De Precedentes E Ações Coletivas; Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 conveniência de submeter os autos ao rito dos recursos repetitivos
  2. 2 desistência do prosseguimento do recurso e sua homologação nos termos do art. 998 do CPC

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 998 do CPC, o magistrado homologou o pedido de desistência do recurso para produzir seus efeitos legais.

Court Disposition

pedido de desistência do recurso homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso, com fundamento no art. 998 do CPC, para produzir seus efeitos legais.
  • Publique-se.