AREsp 2674147 - DECISAO

AREsp 2674147 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC, para produzir os seus efeitos legais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada Nos Termos Do Art. 998 Do CPC
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado com fundamento no art. 998 do CPC.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Recursos Repetitivos, Homologação
Processo Civil Desistência Do Recurso Recursos Repetitivos Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada Nos Termos Do Art. 998 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 conveniência de submeter os autos ao rito dos recursos repetitivos
  2. 2 homologação da desistência do recurso nos termos do art. 998 do CPC

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC, para produzir os seus efeitos legais.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado com fundamento no art. 998 do CPC.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC.
  • Publique-se.