AREsp 2163284 - DECISAO

AREsp 2163284 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque a agravante, por procurador regularmente habilitado com poderes para desistir, manifestou ausência de interesse no prosseguimento do recurso, tornando juridicamente inexistente o recurso; questões sobre o acordo noticiado e sobre honorários de sucumbência são da competência do juízo de origem e devem ser decididas naquela instância.

Parties
Agravante: MONIA MALENA ROBINSON KRUMMENAUER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado; autos remetidos ao juízo de origem para apreciação do pedido de homologação do acordo; baixem os autos à origem; intimem-se.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Pedido De Desistência, Honorários De Sucumbência, Homologação De Acordo
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação De Pedido De Desistência Honorários De Sucumbência Homologação De Acordo

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Parties

MONIA MALENA ROBINSON KRUMMENAUER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 homologação do pedido de desistência
  3. 3 competência para decidir sobre honorários de sucumbência e custas

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque a agravante, por procurador regularmente habilitado com poderes para desistir, manifestou ausência de interesse no prosseguimento do recurso, tornando juridicamente inexistente o recurso; questões sobre o acordo noticiado e sobre honorários de sucumbência são da competência do juízo de origem e devem ser decididas naquela instância.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; autos remetidos ao juízo de origem para apreciação do pedido de homologação do acordo; baixem os autos à origem; intimem-se.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Remetam-se os autos ao Exmo. Juiz da VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TRÊS COROAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para que aprecie o pedido de homologação do acordo noticiado pelos requerentes.