AREsp 2651768 - DECISAO

AREsp 2651768 - DECISAO

Havendo pedido do recorrente de desistência do recurso e juntada de documento demonstrando a extinção dos autos originários em virtude de transação, e não havendo manifestação contrária dos recorridos dentro do prazo, homologuei a desistência requerida, julguei extinto o processo e determinei a imediata baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: JADE FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS; Recorrido: POSTO TABOCÃO VI LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrido: EDISON JOSÉ DUTRA; Recorrido: THIAGO DE PÁDUA DUTRA; Recorrido: RAFAEL DOS SANTOS PERUZZO; Recorrido: TABOCÃO HOLDING LTDA.; Recorrido: DUTZZO PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Extinção Por Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada; processo extinto; baixa dos autos à origem determinada.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Perda De Objeto, Suspensão Do Processo, Recuperação Judicial, Execução De Título Extrajudicial, Transação
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Perda De Objeto Suspensão Do Processo Recuperação Judicial Execução De Título Extrajudicial Transação

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Parties

JADE FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Recorrente

POSTO TABOCÃO VI LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrido

EDISON JOSÉ DUTRA

Recorrido

THIAGO DE PÁDUA DUTRA

Recorrido

RAFAEL DOS SANTOS PERUZZO

Recorrido

TABOCÃO HOLDING LTDA.

Recorrido

DUTZZO PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Extinção Por Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial em razão da extinção dos autos originários
  2. 2 homologação da desistência requirida pelo recorrente
  3. 3 aplicação do art. 313, II, CPC para pedido de suspensão do processo

Ratio Decidendi

Havendo pedido do recorrente de desistência do recurso e juntada de documento demonstrando a extinção dos autos originários em virtude de transação, e não havendo manifestação contrária dos recorridos dentro do prazo, homologuei a desistência requerida, julguei extinto o processo e determinei a imediata baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência homologada; processo extinto; baixa dos autos à origem determinada.

Orders

  • Homologo a desistência requerida
  • Julgo extinto o processo