REsp 2154841 - DECISAO

REsp 2154841 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso especial formulado pela recorrente com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, por ser faculdade do recorrente desistir do recurso independentemente da anuência do recorrido, fazendo produzir ao pedido seus efeitos jurídicos e legais.

Parties
Recorrente: Oi S/A - em recuperação judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência do recurso especial homologado.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Substituição Da Penhora, Penhora Em Dinheiro, SISBAJUD, Art. 998 Do CPC
Processual Civil Recuperação Judicial Execução Fiscal Desistência Do Recurso Substituição Da Penhora Penhora Em Dinheiro SISBAJUD Art. 998 Do CPC

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Parties

Oi S/A - em recuperação judicial

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição de penhora sobre dinheiro por bens indicados no processo de recuperação judicial
  2. 2 competência do juízo da recuperação judicial para determinar substituição de atos de constrição sobre bens de capital essenciais
  3. 3 caracterização de dinheiro como bem de capital

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso especial formulado pela recorrente com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, por ser faculdade do recorrente desistir do recurso independentemente da anuência do recorrido, fazendo produzir ao pedido seus efeitos jurídicos e legais.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso especial homologado.

Orders

  • Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela recorrente.
  • Publique-se.