AREsp 2374445 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o pedido de desistência do agravo em recurso especial foi protocolado após a conclusão do julgamento pela Turma, estando esgotada a prestação jurisdicional deste Tribunal, e a existência de recurso extraordinário na origem ou o prazo para sua interposição não alteram a impossibilidade de homologação da desistência após o julgamento colegiado.

Parties
Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Aresp / Acórdão Colegiado Proferido Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024)
Outcome
Agravo interno negado provimento por unanimidade
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Agravo Interno, Esgotamento Da Jurisdição, Decisão Colegiada, Recurso Extraordinário
Processual Civil Desistência Do Recurso Agravo Interno Esgotamento Da Jurisdição Decisão Colegiada Recurso Extraordinário

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Parties

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Aresp / Acórdão Colegiado Proferido Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de homologação de pedido de desistência de recurso após a conclusão do julgamento pelo colegiado
  2. 2 Efeito de eventual pendência de recurso extraordinário na origem sobre a possibilidade de homologação da desistência no STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o pedido de desistência do agravo em recurso especial foi protocolado após a conclusão do julgamento pela Turma, estando esgotada a prestação jurisdicional deste Tribunal, e a existência de recurso extraordinário na origem ou o prazo para sua interposição não alteram a impossibilidade de homologação da desistência após o julgamento colegiado.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu o pedido de desistência do agravo em recurso especial