RHC 197145 - DECISAO

RHC 197145 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela parte, uma vez que foi comunicado o trânsito em julgado da sentença absolutória, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Trânsito Em Julgado, Sentença Absolutória, Extinção Do Feito, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Desistência Do Recurso Trânsito Em Julgado Sentença Absolutória Extinção Do Feito Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 homologação da desistência
  3. 3 trânsito em julgado da sentença absolutória

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela parte, uma vez que foi comunicado o trânsito em julgado da sentença absolutória, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ
  • Publique-se