REsp 2179180 - DECISAO

REsp 2179180 - DECISAO

Havendo pedido de desistência do agravo em recurso especial e, nos termos do artigo 998 do CPC/2015, sendo possível a desistência a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária, não havendo óbice, o pedido é homologado nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Desistência, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação De Desistência Agravo Em Recurso Especial

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo
  2. 2 desistência sem anuência da parte contrária
  3. 3 homologação do pedido de desistência nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

Havendo pedido de desistência do agravo em recurso especial e, nos termos do artigo 998 do CPC/2015, sendo possível a desistência a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária, não havendo óbice, o pedido é homologado nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência do recurso, nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.