AREsp 2652693 - DECISAO

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Verificando-se acordo entre as partes, ratificação dos termos e existência de poderes do advogado conforme documentação juntada, bem como o atendimento às formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, a desistência do recurso foi homologada com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, resultando na extinção do procedimento recursal e determinação de baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso / Desistência Requerida E Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Acordo, Extinção Do Procedimento Recursal, Poderes Do Advogado
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação De Acordo Extinção Do Procedimento Recursal Poderes Do Advogado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Requerida E Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 eficácia de acordo entre as partes
  3. 3 poderes do advogado para desistir

Ratio Decidendi

Verificando-se acordo entre as partes, ratificação dos termos e existência de poderes do advogado conforme documentação juntada, bem como o atendimento às formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, a desistência do recurso foi homologada com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, resultando na extinção do procedimento recursal e determinação de baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos
  • Julgado extinto o procedimento recursal