REsp 2167737 - DECISAO

REsp 2167737 - DECISAO

Homologa-se o pedido de desistência porque, nos termos do artigo 998 do CPC/2015, a desistência do recurso pode ocorrer a qualquer tempo e sem a anuência da parte contrária, inexistindo óbice para a homologação, nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ.

Parties
Desistente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
homologada a desistência do agravo em recurso especial
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Desistência, Artigo 998 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação De Desistência Artigo 998 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Desistente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso sem anuência da parte contrária
  2. 2 homologação da desistência nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologa-se o pedido de desistência porque, nos termos do artigo 998 do CPC/2015, a desistência do recurso pode ocorrer a qualquer tempo e sem a anuência da parte contrária, inexistindo óbice para a homologação, nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

homologada a desistência do agravo em recurso especial

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência do recurso.
  • Publique-se.