AREsp 2136422 - DECISAO

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Recebida a petição como pedido de desistência e comprovado que a agravante não tem mais interesse no prosseguimento do agravo interno, homologa-se a desistência com fundamento no artigo 998 do CPC e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: AMERICANAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo interno homologada
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

AMERICANAS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência de agravo interno independente do consentimento da parte contrária (art. 998 CPC)
  2. 2 Homologação da desistência e determinação de baixa dos autos

Ratio Decidendi

Recebida a petição como pedido de desistência e comprovado que a agravante não tem mais interesse no prosseguimento do agravo interno, homologa-se a desistência com fundamento no artigo 998 do CPC e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Receba-se a petição como pedido de desistência.
  • Homologo a desistência do agravo interno de e-STJ fls. 842/866, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.