TutCautAnt 182 - DECISAO

Como a desistência do recurso foi requerida e homologada, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo interno é prejudicado e não há mais o que decidir.

Parties: Recorrente: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 January 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno; Pedido De Desistência Homologado
Outcome: Julgo prejudicado o agravo interno.
Legal Topics: Desistência Do Recurso, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Homologação

Processo Civil Desistência Do Recurso Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno; Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

1 Desistência do recurso
2 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Como a desistência do recurso foi requerida e homologada, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo interno é prejudicado e não há mais o que decidir.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.