EREsp 1967587 - DECISAO

Verificada a manifestação expressa de desistência do recurso pela embargante e a presença de poderes do advogado conforme procuração (fl. 251), estando cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, homologo o pedido de desistência com base no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Parties: Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Recurso / Homologação De Desistência De Recurso
Outcome: Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto; baixa dos autos à origem determinada.
Legal Topics: Desistência Do Recurso, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal

Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1

Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Embargante

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência De Recurso

Legal Issues

1 homologação de desistência do recurso
2 requisitos formais para a desistência (procuração e poderes do advogado)
3 efeitos processuais da desistência (extinção do procedimento recursal)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto; baixa dos autos à origem determinada.

Orders

Homologo o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos
Julgo extinto o procedimento recursal