AREsp 2345636 - DECISAO

AREsp 2345636 - DECISAO

Recebido o pedido como desistência e renúncia ao recurso, verificados os poderes do advogado e o cumprimento das formalidades previstas nos arts. 104 e 105 do NCPC, homologo a desistência com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Pedido De Desistência E Renúncia Ao Prazo Recursal; Extinção Do Procedimento Recursal Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto; baixa dos autos à origem determinada
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Renúncia Ao Prazo Recursal, Homologação De Acordo, Extinção Do Procedimento Recursal
Processo Civil Recursos Desistência Do Recurso Renúncia Ao Prazo Recursal Homologação De Acordo Extinção Do Procedimento Recursal

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Parties

INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Desistência E Renúncia Ao Prazo Recursal; Extinção Do Procedimento Recursal Homologada

Legal Issues

  1. 1 validação da desistência e renúncia ao recurso
  2. 2 verificação de poderes do advogado
  3. 3 homologação da desistência e extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Recebido o pedido como desistência e renúncia ao recurso, verificados os poderes do advogado e o cumprimento das formalidades previstas nos arts. 104 e 105 do NCPC, homologo a desistência com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto; baixa dos autos à origem determinada

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Julgo extinto o procedimento recursal.