AREsp 2802703 - DECISAO

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Verificada a composição amigável entre as partes, a existência de poderes do advogado conforme documento acostado e o cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: DULCE PUPO NOGUEIRA SALLES LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto; baixa dos autos determinada.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Transação, Extinção Do Procedimento Recursal, Poderes Do Advogado
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação De Transação Extinção Do Procedimento Recursal Poderes Do Advogado

Case Brief

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Parties

DULCE PUPO NOGUEIRA SALLES LEITE

Agravante

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por composição amigável entre as partes
  2. 2 possibilidade de homologação da desistência do recurso
  3. 3 verificação de poderes do advogado e cumprimento das formalidades do NCPC

Ratio Decidendi

Verificada a composição amigável entre as partes, a existência de poderes do advogado conforme documento acostado e o cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto; baixa dos autos determinada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso
  • Julgo extinto o procedimento recursal