AREsp 2715264 - DECISAO

AREsp 2715264 - DECISAO

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia ao prazo recursal; verificou-se que o advogado possuía poderes conforme arts. 104 e 105 do NCPC; com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência, julgou-se extinto o procedimento recursal e determinou-se a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Pedido De Desistência E Renúncia Ao Prazo Recursal; Homologação E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Renúncia Ao Prazo Recursal, Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Desistência, Extinção Do Procedimento Recursal, Representação Processual
Processo Civil Desistência Do Recurso Renúncia Ao Prazo Recursal Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Desistência Extinção Do Procedimento Recursal Representação Processual

Case Brief

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Parties

agravante

Agravante

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Pedido De Desistência E Renúncia Ao Prazo Recursal; Homologação E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 cancelamento do contrato e perda superveniente do objeto da ação
  2. 2 pedido de desistência e renúncia ao prazo recursal
  3. 3 verificação de poderes do advogado nos termos dos arts. 104 e 105 do NCPC

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia ao prazo recursal; verificou-se que o advogado possuía poderes conforme arts. 104 e 105 do NCPC; com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência, julgou-se extinto o procedimento recursal e determinou-se a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos
  • Julgo extinto o procedimento recursal