AREsp 2706360 - DECISAO

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Homologo a desistência do agravo em recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, determinando a imediata baixa dos autos à origem e a certificação do trânsito em julgado pela Coordenadoria de Processamento de Feitos.

Parties
Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência Do Recurso E Determinação De Baixa Dos Autos
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada; determinação de baixa dos autos à origem e certificação do trânsito em julgado.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Recurso Especial, Homologação, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Recurso Especial Homologação Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência Do Recurso E Determinação De Baixa Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência de ato dispositivo depende do consentimento da parte contrária
  2. 2 Competência do tribunal para homologar a desistência de recurso
  3. 3 Determinação de baixa dos autos e certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, determinando a imediata baixa dos autos à origem e a certificação do trânsito em julgado pela Coordenadoria de Processamento de Feitos.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada; determinação de baixa dos autos à origem e certificação do trânsito em julgado.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial de fls. 817-833.
  • Determino a imediata baixa dos autos à origem.