RHC 205650 - DECISAO

RHC 205650 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa para que produza efeitos legais e jurídicos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Do Recurso Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Do Recurso Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Do Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de recurso em habeas corpus
  2. 2 produção de efeitos legais da desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa para que produza efeitos legais e jurídicos.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.