AREsp 2662129 - DECISAO

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Verificado o pedido expresso de desistência e a regularidade dos poderes do advogado (procuração e substabelecimento nos autos), aplica-se o art. 998 do CPC e o art. 34, IX, do RISTJ, sendo homologada a desistência e extinto o procedimento recursal.

Parties
Recorrente: GAFISA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência / Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal, Procuração E Substabelecimento
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação Extinção Do Procedimento Recursal Procuração E Substabelecimento

Case Brief

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Parties

GAFISA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência / Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso especial
  2. 2 Poderes do advogado para desistir (procuração e substabelecimento)
  3. 3 Homologação e extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Verificado o pedido expresso de desistência e a regularidade dos poderes do advogado (procuração e substabelecimento nos autos), aplica-se o art. 998 do CPC e o art. 34, IX, do RISTJ, sendo homologada a desistência e extinto o procedimento recursal.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando-se extinto o procedimento recursal.
  • Publique-se.