AREsp 2863516 - DECISAO

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Recebeu-se a petição como pedido de desistência do recurso, verificou-se que a advogada possui poderes nos termos dos arts. 104 e 105 do NCPC, e, com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX e XI, do RISTJ, homologou-se a desistência, declarou-se o recurso prejudicado e o procedimento recursal extinto, com baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente/autora: CONDOMINIO CASTELO DE ALHAMBRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência Do Recurso
Outcome
Pedido de desistência homologado; recurso julgado prejudicado; procedimento recursal declarado extinto; autos remetidos à origem.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Extinção Do Procedimento Recursal
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Desistência Do Recurso Perda Superveniente Do Interesse Recursal Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

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Parties

CONDOMINIO CASTELO DE ALHAMBRA

Recorrente/autora

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal por pagamento integral do débito
  2. 2 validade da desistência assinada pela advogada com poderes nos termos dos arts. 104 e 105 do NCPC
  3. 3 homologação da desistência e declaração de prejudicialidade e extinção do recurso nos termos do art. 998 do NCPC e art. 34 do RISTJ

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência do recurso, verificou-se que a advogada possui poderes nos termos dos arts. 104 e 105 do NCPC, e, com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX e XI, do RISTJ, homologou-se a desistência, declarou-se o recurso prejudicado e o procedimento recursal extinto, com baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; recurso julgado prejudicado; procedimento recursal declarado extinto; autos remetidos à origem.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Julgo prejudicado o presente recurso