AREsp 989974 - DECISAO

AREsp 989974 - DECISAO

Homologo a desistência apresentada pela requerente porque se trata de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e à vista do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, sendo que o fundamento central do recurso deixou de subsistir em razão da prolação de sentença no outro feito, o que, conforme a Súmula 2353, impede a reunião dos processos.

Parties
Requerente: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Aresp / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada; remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Reunião De Autos, Súmula 2353
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Reunião De Autos Súmula 2353

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Requerente

Procedural Posture

Aresp / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de homologação de desistência de agravo sem anuência da parte contrária
  2. 2 efeito da prolação de sentença em outro processo sobre a reunião de autos nos termos da Súmula 2353

Ratio Decidendi

Homologo a desistência apresentada pela requerente porque se trata de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e à vista do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, sendo que o fundamento central do recurso deixou de subsistir em razão da prolação de sentença no outro feito, o que, conforme a Súmula 2353, impede a reunião dos processos.

Court Disposition

Desistência homologada; remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.

Orders

  • Homologo a desistência.
  • Determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.