REsp 1641225 - DECISAO

REsp 1641225 - DECISAO

Homologo a desistência requerida pela parte, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, e determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.

Parties
Requerente: ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada e remessa dos autos ao Juízo de origem
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Remessa Ao Juízo De Origem
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação Remessa Ao Juízo De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPAÇÕES S.A.

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de homologação de desistência de recurso independentemente do consentimento da parte contrária
  2. 2 Aplicação do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência requerida pela parte, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, e determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.

Court Disposition

Desistência homologada e remessa dos autos ao Juízo de origem

Orders

  • Homologo a desistência e determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.