AREsp 2498990 - DECISAO

AREsp 2498990 - DECISAO

Verificando-se acordo entre as partes e manifestação de aquiescência da recorrida por procurador habilitado, e nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso, determinando a baixa dos autos à origem por superveniente inexistência jurídica do recurso.

Parties
Recorrente: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e FILIAL(IS); Recorrida: MARILDA AGUIAR DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Homologação De Acordo E Desistência Do Recurso
Outcome
Pedido de desistência homologado; homologação do acordo e baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Acordo, Devolução Dos Autos À Origem
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação De Acordo Devolução Dos Autos À Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e FILIAL(IS)

Recorrente

MARILDA AGUIAR DO AMARAL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Homologação De Acordo E Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso especial
  2. 2 efeito da desistência sobre o prosseguimento do recurso
  3. 3 necessidade de manifestação de procurador habilitado

Ratio Decidendi

Verificando-se acordo entre as partes e manifestação de aquiescência da recorrida por procurador habilitado, e nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso, determinando a baixa dos autos à origem por superveniente inexistência jurídica do recurso.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; homologação do acordo e baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem.