AREsp 2823497 - DECISAO

Verificada a desistência do agravo em recurso especial e a homologação do acordo extrajudicial firmado pelas partes, há perda de objeto do recurso, pelo que a decisão de fls. 941-945 foi tornada sem efeito, os embargos de declaração julgados prejudicados e o agravo em recurso especial declarado prejudicado por perda de objeto.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 July 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Desistência E Homologação De Acordo
Outcome: Torno sem efeito a decisão de fls. 941-945; julgo prejudicados os embargos de declaração; homologo a desistência e o acordo; julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto.
Legal Topics: Desistência Do Recurso, Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Embargos De Declaração Prejudicados

Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação De Acordo Perda De Objeto Embargos De Declaração Prejudicados

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Desistência E Homologação De Acordo

Legal Issues

1 Efeito da desistência do agravo em recurso especial
2 Homologação de transação extrajudicial
3 Perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 941-945; julgo prejudicados os embargos de declaração; homologo a desistência e o acordo; julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto.

Orders

Torno sem efeito a decisão de fls. 941-945.
Julgo prejudicados os embargos de declaração opostos às fls. 947-948.