AREsp 2635949 - DECISAO

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Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque se trata de ato que independe do consentimento da parte contrária, conforme art. 998 do CPC, e a petição foi instruída com procuração que confere poderes especiais para desistir, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada; Instruções Para Certificação Do Trânsito Em Julgado E Remessa Dos Autos À Origem
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Embargos À Execução, Ilegitimidade Passiva, Cotas Condominiais
Processo Civil Desistência Do Recurso Embargos À Execução Ilegitimidade Passiva Cotas Condominiais

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada; Instruções Para Certificação Do Trânsito Em Julgado E Remessa Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo em recurso especial que independe do consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC
  2. 2 Reconhecimento da ilegitimidade passiva da agravada nos embargos à execução quanto às cotas condominiais

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque se trata de ato que independe do consentimento da parte contrária, conforme art. 998 do CPC, e a petição foi instruída com procuração que confere poderes especiais para desistir, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial de fls. 776-780, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Certifique-se o trânsito em julgado.