AREsp 2646087 - DECISAO

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Homologa-se o pedido de desistência formulado pelas agravantes, por estarem preenchidas as formalidades legais (procurações), extinguindo-se o procedimento recursal nos termos do art. 998 do CPC/2015, com determinação de baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: SPE SOLAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravante: CACATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravante: CATRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravante: JARDINS DE ORLEANS INCORPORADORA SPE LTDA; Agravante: MDL REALTY INCORPORADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Desistência Do Recurso Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Acordo, Extinção Do Procedimento Recursal
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação De Acordo Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

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Parties

SPE SOLAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

CACATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

CATRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

JARDINS DE ORLEANS INCORPORADORA SPE LTDA

Agravante

MDL REALTY INCORPORADORA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Desistência Do Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de recurso
  2. 2 verificação de poderes do advogado
  3. 3 extinção do procedimento recursal e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Homologa-se o pedido de desistência formulado pelas agravantes, por estarem preenchidas as formalidades legais (procurações), extinguindo-se o procedimento recursal nos termos do art. 998 do CPC/2015, com determinação de baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos
  • Julgando extinto o procedimento recursal