AREsp 2809582 - DECISAO

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Recebeu-se a petição como desistência e homologou-se a desistência do recurso com fundamento no artigo 998 do CPC e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se ainda a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Peticionário: INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Petição / Desistência Do Recurso Homologada
Outcome
Desistência do recurso homologada e remessa dos autos à origem; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Perda Do Objeto Recursal, Arquivamento, Trânsito Em Julgado, Remessa Dos Autos À Origem
Processo Civil Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Perda Do Objeto Recursal Arquivamento Trânsito Em Julgado Remessa Dos Autos À Origem

Case Brief

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Parties

INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA

Peticionário

Procedural Posture

Petição / Desistência Do Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da perda do objeto recursal
  2. 2 homologação da desistência do recurso
  3. 3 remessa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como desistência e homologou-se a desistência do recurso com fundamento no artigo 998 do CPC e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se ainda a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada e remessa dos autos à origem; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.

Orders

  • Recebo a petição como desistência.
  • Homologo a desistência do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e no artigo 998 do Código de Processo Civil.