AREsp 2855451 - DECISAO

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Recebeu-se a petição como pedido de desistência, verificou-se que a advogada possuía poderes e que foram cumpridas as formalidades previstas nos arts. 104 e 105 do NCPC, e, com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência e declarou-se extinto o procedimento recursal, determinando-se as medidas administrativas cabíveis.

Parties
Agravante: parte agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Pedido De Desistência Homologado; Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Perda Superveniente Do Objeto Recursal, Extinção Sem Resolução Do Mérito, Homologação De Desistência, Formalidades Dos Arts. 104 E 105 Do NCPC, Art. 998 Do NCPC, Art. 34, IX, Do RISTJ
Processo Civil Desistência Do Recurso Perda Superveniente Do Objeto Recursal Extinção Sem Resolução Do Mérito Homologação De Desistência Formalidades Dos Arts. 104 E 105 Do NCPC Art. 998 Do NCPC Art. 34, Ix, Do RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Pedido De Desistência Homologado; Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto recursal em razão de sentença de extinção sem resolução do mérito
  2. 2 Possibilidade de homologação da desistência do recurso
  3. 3 Verificação de poderes da advogada e cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência, verificou-se que a advogada possuía poderes e que foram cumpridas as formalidades previstas nos arts. 104 e 105 do NCPC, e, com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência e declarou-se extinto o procedimento recursal, determinando-se as medidas administrativas cabíveis.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.

Orders

  • Recebo a petição de fls. 256, e-STJ, como pedido de desistência.
  • Homologo o pedido de desistência com base no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, julgando extinto o procedimento recursal.