REsp 2196468 - DECISAO

REsp 2196468 - DECISAO

HOMOLOGOU-SE o pedido de desistência porque a recorrente renunciou a todas as pretensões, havendo perda do objeto, estando preenchidos os requisitos formais (advogado com poderes), impondo-se a extinção da demanda com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "c" do CPC.

Parties
Recorrente: EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Desistência/homologação
Outcome
Pedido de desistência homologado; extinção da demanda com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "c" do CPC; autos devolvidos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Renúncia Ao Direito, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito, Homologação
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Renúncia Ao Direito Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito Homologação

Case Brief

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Parties

EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICAÇÕES S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Desistência/homologação

Legal Issues

  1. 1 renúncia das pretensões e declaração de perda do objeto
  2. 2 homologação da desistência do recurso
  3. 3 extinção da demanda com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "c" do CPC

Ratio Decidendi

HOMOLOGOU-SE o pedido de desistência porque a recorrente renunciou a todas as pretensões, havendo perda do objeto, estando preenchidos os requisitos formais (advogado com poderes), impondo-se a extinção da demanda com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "c" do CPC.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; extinção da demanda com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "c" do CPC; autos devolvidos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Façam-se as anotações de praxe.