REsp 2101551 - DECISAO

REsp 2101551 - DECISAO

Como houve acordo sem reservas assinado pela recorrente e preenchidas as formalidades legais, a desistência do recurso especial foi homologada; em razão do conteúdo da avença e do princípio da economia processual, os autos são remetidos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ e art. 516, II, do CPC.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO CREDISETE LTDA. - SICOOB CREDISETE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Desistência Do Recurso Especial E Homologação De Acordo
Outcome
Homologo a desistência do recurso especial.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Acordo, Remessa Ao Juízo De Origem, Execução Do Acordo
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação De Acordo Remessa Ao Juízo De Origem Execução Do Acordo

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO CREDISETE LTDA. - SICOOB CREDISETE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Desistência Do Recurso Especial E Homologação De Acordo

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre celebração de acordo sem reservas e vontade de recorrer
  2. 2 Cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC
  3. 3 Competência para homologação do acordo pelo relator (art. 34, IX, do RISTJ)

Ratio Decidendi

Como houve acordo sem reservas assinado pela recorrente e preenchidas as formalidades legais, a desistência do recurso especial foi homologada; em razão do conteúdo da avença e do princípio da economia processual, os autos são remetidos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ e art. 516, II, do CPC.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso especial.

Orders

  • Determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
  • Publique-se.