AREsp 2903744 - DECISAO

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Verificada a manifestação expressa de desistência pelo requerente e a existência de poderes do advogado conforme procuração, foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC; assim, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência e julga-se extinto o procedimento recursal.

Parties
Requerente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Desistência Homologada; Procedimento Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Extinção Do Procedimento Recursal, Procuração, Homologação
Processo Civil Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Extinção Do Procedimento Recursal Procuração Homologação

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Requerente

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Desistência Homologada; Procedimento Extinto

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 verificação de poderes do advogado
  3. 3 aplicação dos arts. 104 e 105 do NCPC, art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificada a manifestação expressa de desistência pelo requerente e a existência de poderes do advogado conforme procuração, foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC; assim, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência e julga-se extinto o procedimento recursal.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal.
  • Determina-se a consequente baixa dos autos à origem.