RHC 222722 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente, tendo em vista a manifestação de vontade da parte e a previsão normativa do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, autorizando a homologação da desistência.

Parties
Recorrente: NEYMER SILVA DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Outcome
desistência homologada
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Regimento Interno
Direito Processual Desistência Do Recurso Regimento Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NEYMER SILVA DE PAULA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência de recurso nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente, tendo em vista a manifestação de vontade da parte e a previsão normativa do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, autorizando a homologação da desistência.

Court Disposition

desistência homologada

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente NEYMER SILVA DE PAULA à fl. 480, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.