AREsp 2357899 - DECISAO

AREsp 2357899 - DECISAO

Recebeu-se a petição como pedido de desistência do recurso, constatou-se que a advogada tinha poderes e que foram observadas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, e, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência; em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, declarou-se o recurso prejudicado e extinguiu-se o procedimento recursal, determinando-se a baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente/recorrente/autora: DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada; Recurso Prejudicado; Procedimento Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; recurso prejudicado; procedimento recursal extinto; baixa dos autos determinada à origem.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Desistência, Extinção Do Procedimento Recursal, Baixa Dos Autos À Origem
Processo Civil Desistência Do Recurso Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Desistência Extinção Do Procedimento Recursal Baixa Dos Autos À Origem

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Parties

DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Requerente/recorrente/autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada; Recurso Prejudicado; Procedimento Extinto

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso
  2. 2 verificação de poderes do advogado e formalidades do CPC
  3. 3 perda superveniente do interesse processual em razão de trânsito em julgado de decisão no STF

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência do recurso, constatou-se que a advogada tinha poderes e que foram observadas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, e, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência; em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, declarou-se o recurso prejudicado e extinguiu-se o procedimento recursal, determinando-se a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; recurso prejudicado; procedimento recursal extinto; baixa dos autos determinada à origem.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Julgo prejudicado o presente recurso ante a perda superveniente de seu objeto