AREsp 3018755 - DECISAO

AREsp 3018755 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso porque as partes celebraram acordo sem reservas, o que demonstra incompatibilidade com a vontade de recorrer; os advogados possuem procurações que os habilitam a transigir e a desistir, cumprindo as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC; por economia processual e diante da necessidade de execução do pacto em primeiro grau, determino o retorno dos autos à origem, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Peticionante: BANCO BRADESCO S.A.; Peticionante: PALMUTI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Petição De Acordo, Desistência Do Recurso E Pedido De Homologação; Remessa Ao Juízo De Origem
Outcome
Homologo a desistência do recurso de fls. 439-468 e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Acordo, Renúncia Do Prazo Recursal, Remessa Ao Juízo De Origem, Competência Do Relator
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação De Acordo Renúncia Do Prazo Recursal Remessa Ao Juízo De Origem Competência Do Relator

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Peticionante

PALMUTI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA.

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Petição De Acordo, Desistência Do Recurso E Pedido De Homologação; Remessa Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a celebração de acordo sem reservas torna incompatível a vontade de recorrer
  2. 2 Se os advogados possuem poderes para transigir e desistir
  3. 3 Se, apesar de competência do relator, os autos devem ser remetidos ao juízo de origem para execução do acordo

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso porque as partes celebraram acordo sem reservas, o que demonstra incompatibilidade com a vontade de recorrer; os advogados possuem procurações que os habilitam a transigir e a desistir, cumprindo as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC; por economia processual e diante da necessidade de execução do pacto em primeiro grau, determino o retorno dos autos à origem, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso de fls. 439-468 e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
  • Publique-se.