AREsp 2831709 - DECISAO

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Conforme o art. 998 do CPC; art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça c/c art. 487, III, "c" do CPC, foi homologada a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e a desistência do recurso interposto.

Parties
Parte Requerente: PEPSICO DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Outcome
Homologo a renúncia ao direito e a desistência do recurso interposto.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Renúncia Ao Direito, Homologação
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Renúncia Ao Direito Homologação

Case Brief

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Parties

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Parte Requerente

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 pedido de homologação de desistência com resolução de mérito (art. 487, III, c do CPC)
  2. 2 aplicação do art. 998 do CPC e do art. 34, IX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Conforme o art. 998 do CPC; art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça c/c art. 487, III, "c" do CPC, foi homologada a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e a desistência do recurso interposto.

Court Disposition

Homologo a renúncia ao direito e a desistência do recurso interposto.

Orders

  • Homologo a renúncia ao direito e a desistência do recurso interposto.
  • Publique-se.