AREsp 3026912 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Desistência Homologada

Legal Issues

1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de sentença homologatória na origem
2. 2 Desistência do recurso e necessidade de homologação nos termos do art. 998 do CPC
3. 3 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como desistência e homologou-se a desistência do recurso, com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do recurso recebida e homologada.

Orders

• Homologo a desistência do recurso com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
• Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.