REsp 1996129 - DECISAO

REsp 1996129 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial e declaro extinto o procedimento recursal porque houve perda superveniente do objeto em razão do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo por abandono da causa, nos termos do art. 998 do CPC/15 e do art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada; Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Desistência do recurso especial homologada; extinção do procedimento recursal.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Abandono Da Causa, Medida Liminar, Extinção Do Procedimento Recursal
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Abandono Da Causa Medida Liminar Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada; Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso especial
  2. 2 Perda superveniente do objeto por trânsito em julgado de sentença que extinguiu o processo por abandono
  3. 3 Recurso especial interposto contra acórdão que versava sobre concessão de medida liminar

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial e declaro extinto o procedimento recursal porque houve perda superveniente do objeto em razão do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo por abandono da causa, nos termos do art. 998 do CPC/15 e do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada; extinção do procedimento recursal.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial e declaro a extinção do procedimento recursal nos termos do art. 998 do CPC/15 e do art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.