RMS 55911 - DECISAO

RMS 55911 - DECISAO

Diante da desistência manifestada pela parte e por se tratar de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, homologo a desistência com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, e determino a remessa dos autos ao juízo de origem.

Parties
Requerente: José Eduardo Martins Cardozo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Petição / Homologação De Desistência
Outcome
Homologo a desistência e determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação Da Desistência, Remessa Ao Juízo De Origem
Processo Civil Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação Da Desistência Remessa Ao Juízo De Origem

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Parties

José Eduardo Martins Cardozo

Requerente

Procedural Posture

Petição / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência de recurso
  2. 2 aplicação do art. 998 do CPC
  3. 3 competência do STJ prevista no art. 34, IX, do Regimento Interno para homologar desistência

Ratio Decidendi

Diante da desistência manifestada pela parte e por se tratar de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, homologo a desistência com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, e determino a remessa dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Homologo a desistência e determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.

Orders

  • Homologo a desistência.
  • Determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.