RHC 236583 - DECISAO
O pedido de desistência do recurso em habeas corpus foi homologado em razão da determinação do Tribunal de origem para expedição de alvará de soltura em favor do requerente.
- Parties
- Requerente: o requerente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Do Recurso Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Desistência Do Recurso, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
o requerente
Requerente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Do Recurso Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do recurso em habeas corpus
- 2 expedição de alvará de soltura
- 3 homologação do pedido de desistência
Ratio Decidendi
O pedido de desistência do recurso em habeas corpus foi homologado em razão da determinação do Tribunal de origem para expedição de alvará de soltura em favor do requerente.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment