REsp 1685016 - DECISAO

Recebeu-se a petição como pedido de desistência do prazo recursal e homologou-se tal pedido, declarando a extinção do procedimento recursal com fundamento no art. 998 do CPC de 2015 e no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties: Recorrente: PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 February 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Pedido De Desistência Do Prazo Recursal Homologado; Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome: pedido de desistência do prazo recursal homologado; declaração de extinção do procedimento recursal
Legal Topics: Desistência Do Recurso, Extinção Do Procedimento Recursal, Homologação De Desistência, Trânsito Em Julgado

Processo Civil Recuperação Judicial Desistência Do Recurso Extinção Do Procedimento Recursal Homologação De Desistência Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Desistência Do Prazo Recursal Homologado; Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

1 homologação do pedido de desistência do prazo recursal
2 extinção do procedimento recursal por perda do objeto em razão de acordo na recuperação judicial

Ratio Decidendi

Court Disposition

pedido de desistência do prazo recursal homologado; declaração de extinção do procedimento recursal

Orders

Homologo o pedido de desistência do prazo recursal.
Declaro a extinção do procedimento recursal, nos termos do art. 998 do CPC de 2015 e do art. 34, IX, do RISTJ.