RHC 139691 - DECISAO

RHC 139691 - DECISAO

Homologar o pedido de desistência do recurso em habeas corpus em razão da perda superveniente de objeto, diante da substituição da prisão por medidas cautelares diversas, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas, Substituição Da Prisão
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Do Recurso Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Diversas Substituição Da Prisão

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 adequação da desistência por perda superveniente de objeto
  2. 2 homologação do pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ
  3. 3 efeitos da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Homologar o pedido de desistência do recurso em habeas corpus em razão da perda superveniente de objeto, diante da substituição da prisão por medidas cautelares diversas, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.