AREsp 1755909 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência do recurso porque o advogado possui poderes específicos e foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, autorizando a homologação nos termos do art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso / Desistência Do Recurso Homologada
Outcome
Desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Perda Superveniente Do Objeto, Representação Processual, Formalidades Dos Arts. 104 E 105 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Perda Superveniente Do Objeto Representação Processual Formalidades Dos Arts. 104 E 105 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Do Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso por perda superveniente do objeto
  2. 2 verificação de poderes do advogado e cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso porque o advogado possui poderes específicos e foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, autorizando a homologação nos termos do art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.