AREsp 1586356 - DECISAO

AREsp 1586356 - DECISAO

Verificado que os advogados do recorrente detêm poderes específicos (procuração de fls. 18) e que foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, homologou-se a desistência do recurso com renúncia à pretensão, extinguindo-se o feito com resolução do mérito com fundamento no art. 487, III, c, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada; Extinção Do Feito Com Resolução Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo extinto com resolução do mérito na forma do art. 487, III, c, do CPC/2015.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Renúncia Ao Direito, Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito, Homologação De Desistência, Poderes Do Advogado
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Renúncia Ao Direito Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito Homologação De Desistência Poderes Do Advogado

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada; Extinção Do Feito Com Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do recurso
  2. 2 Renúncia ao direito que fundamenta a demanda
  3. 3 Extinção do processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, c, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificado que os advogados do recorrente detêm poderes específicos (procuração de fls. 18) e que foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, homologou-se a desistência do recurso com renúncia à pretensão, extinguindo-se o feito com resolução do mérito com fundamento no art. 487, III, c, do CPC/2015.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo extinto com resolução do mérito na forma do art. 487, III, c, do CPC/2015.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do feito, com renúncia à pretensão sobre a qual se funda esta demanda.
  • Extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, c, do CPC/2015.