AREsp 1689971 - DECISAO

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Observado que os advogados subscritores possuem poderes específicos conforme procuração (fl. 43) e cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, o pedido de desistência do recurso foi homologado, e o processo foi extinto com resolução do mérito na forma do art. 487, III, c, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Desistência Do Recurso
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado; processo extinto com resolução do mérito na forma do art. 487, III, c, do CPC/2015.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Renúncia Ao Direito, Extinção Do Feito Com Resolução Do Mérito, Homologação Do Pedido De Desistência
Processo Civil Desistência Do Recurso Renúncia Ao Direito Extinção Do Feito Com Resolução Do Mérito Homologação Do Pedido De Desistência

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Procedural Posture

Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 renúncia ao direito em que se funda a demanda
  3. 3 homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Observado que os advogados subscritores possuem poderes específicos conforme procuração (fl. 43) e cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, o pedido de desistência do recurso foi homologado, e o processo foi extinto com resolução do mérito na forma do art. 487, III, c, do CPC/2015.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado; processo extinto com resolução do mérito na forma do art. 487, III, c, do CPC/2015.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do feito, com renúncia à pretensão sobre a qual se funda esta demanda.
  • Extingo-o, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, c, do CPC/2015.