REsp 1451036 - DECISAO

REsp 1451036 - DECISAO

Homologa-se o pedido de desistência do recurso em razão da perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e do art. 22, § 2º, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Recurso / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Homologação
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Perda Superveniente Do Interesse De Agir Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 perda superveniente do interesse de agir
  3. 3 homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologa-se o pedido de desistência do recurso em razão da perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e do art. 22, § 2º, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência do recurso.
  • Publique-se.