REsp 1895608 - DECISAO

REsp 1895608 - DECISAO

O pedido de desistência foi homologado porque o advogado subscritor possuía poderes específicos (procuração de fl. 27) e foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, ensejando a homologação com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Desistência De Recurso
Outcome
Desistência do recurso homologada com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX do RISTJ.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Procuração, Homologação, Formalidades Dos Arts. 104 E 105 Do Cpc/2015, Art. 998 Do Cpc/2015, Art. 34, IX Do RISTJ
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Procuração Homologação Formalidades Dos Arts. 104 E 105 Do Cpc/2015 Art. 998 Do Cpc/2015 Art. 34, IX Do RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Desistência De Recurso

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência de recurso
  2. 2 Poderes do advogado (procuração)
  3. 3 Cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O pedido de desistência foi homologado porque o advogado subscritor possuía poderes específicos (procuração de fl. 27) e foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, ensejando a homologação com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.