AREsp 1727773 - DECISAO

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Com fundamento nos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ, foi homologado o pedido de desistência do agravo interno e declarado extinto o procedimento recursal.

Parties
Agravante: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOSS.A-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação Da Desistência; Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Desistência homologada; procedimento recursal extinto.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação Extinção Do Procedimento Recursal Trânsito Em Julgado

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Parties

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOSS.A-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência; Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 extinção do procedimento recursal
  3. 3 certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Com fundamento nos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ, foi homologado o pedido de desistência do agravo interno e declarado extinto o procedimento recursal.

Court Disposition

Desistência homologada; procedimento recursal extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso para que produza os seus efeitos legais.
  • Julgo extinto o procedimento recursal.